Novo Decreto Municipal de Maringá, que dentre outras normas, instituiu o toque de recolher
Mandados de Segurança garantem análise de benefícios atrasados pelo INSS
maio 7, 2020
Empresários Individuais podem responder pessoalmente pelas dívidas da empresa
maio 27, 2020
A prefeitura de Maringá emitiu novo Decreto em 18/05/2020, com novas determinações no combate ao coronavírus na cidade. Seguem as principais:
– Toque de recolher a partir do dia 19/05, das 23 horas até às 05 horas. As pessoas que estiverem nas ruas nesses horários (sem justificativa plausível, como deslocamento de enfermeiros, médicos, trabalhadores de estabelecimentos alimentícios indo ou retornando do trabalho), podem ser multadas em R$ 200,00.
– Bares e restaurantes devem fechar as portas às 22 horas e os clientes, uma vez nesses locais, devem deixa-los até às 22:30 horas. Também não pode haver música ou transmissão de vídeos/jogos em telões, nem mesas nas calçadas.
– As mesas de bares e restaurantes podem ter até 04 pessoas, permanecerem a 2 metros de distâncias umas das outras e não pode haver fila de espera nesses locais.
– Distribuidores de bebidas e conveniências devem fechar às 20 horas de segunda a sexta e às 18 horas ao sábado, sendo proibido o consumo de bebidas nas proximidades.
– A não utilização de máscaras gerará multas, tanto às pessoas, quanto às empresas.
Vale lembrar que esse resumo não representa a opinião do escritório, tratando-se apenas de texto informativo ao público.
Qualquer dúvida, estamos à disposição.
