Quem teve dinheiro depositado no FGTS entre essas datas, ou seja, que trabalhou com carteira assinada nesses períodos pode requerer uma aplicação do índice de mercado, o que aumentaria o dinheiro e geraria um dever ao governo em pagar a diferença.

Acontece que isso ainda é uma discussão judicial, ou seja, ninguém tem direito a isso ainda, pois o assunto será julgado pelo STF. Já fizemos ações para outros clientes requerendo a atualização dos valores de FGTS, mas as ações estão suspensas aguardando decisão final, assim como todas as demais ações do país.

É possível iniciar o processo de pedido de revisão do FGTS, mas é bom salientar o seguinte:

1 – o processo ficará suspenso até a decisão final do STF

2 – o STF pode decidir que a atualização não é devida, o que faria com que a ação (e de todos que entraram também) fosse negada.

Para dar entrada no processo, é necessário o extrato do FGTS dos anos de 1999 a 2013 (não precisa ter trabalhado durante todo esse tempo, mas entre esse período). Então precisamos efetuar o cálculo, para ver qual valor seria devido se houvesse a incidência do índice de atualização de mercado.

O STF ainda não marcou uma data para o julgamento da questão, mas um consenso entre os juristas é de que a ação deve se protocolada antes desse julgamento.