Possibilidade de diminuição de PIS e COFINS para empresas. Saiba mais:
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Recentemente conseguimos liminarmente a redução de PIS e COFINS de empresas parceiras, mediante ação judicial visando à retirada do ICMS da base de cálculo dessas contribuições, medida já autorizada pelo STF, mas que precisa de um processo para ser aplicada.
O PIS e a COFINS atualmente são calculados com base no faturamento da empresa. Mas a Receita Federal considera “faturamento”, além dos lucros com vendas, o próprio imposto (ICMS). Assim, o “faturamento” fica com um valor maior do que deveria e as contribuições são calculadas com base nessa quantia.
Com a retirada do ICMS do conceito de faturamento, o PIS e a COFINS são calculados com base em um valor menor, o que deixa esses impostos também menores.
É claro que isso se aplica a alguns ramos empresariais e para algumas situações, mas já conquistamos algumas vitórias no Judiciário. Também existe a possibilidade de compensar o valor dos impostos pagos a mais nos últimos 05 anos.
Segue trecho de uma das decisões:
“Dessa forma, defiro a liminar pleiteada para suspender a exigibilidade da parcela da contribuição devida pela impetrante a título de PIS e COFINS que decorra da inclusão do ICMS destacado nas notas fiscais de saída nas respectivas bases de cálculo, nos termos do artigo 151, inciso IV, do CTN”
Havendo interesse ou qualquer dúvida, estamos à disposição para ajudar!
