Com a decisão publicada hoje pelo STF (13/04/2023), há a possibilidade de revisar, por ação judicial, os valores de muitas aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.

Os cálculos do INSS para a concessão de benefícios levam em conta APENAS os salários recebidos de 1994 EM DIANTE (a partir do plano REAL). Assim, todos os salários recebidos ANTES de 1994 NÃO ERAM CONSIDERADOS.

O TEMPO trabalhado é considerado; o valor dos SALÁRIOS não.

Como o INSS faz uma média dos salários para saber qual será o valor da aposentadoria/pensão, aqueles segurados que recebiam altos salários antes de 1994 PODEM TENTAR A INCLUSÃO DESSES VALORES NO CÁLCULO.

Assim, a REVISÃO DA VIDA TODA faz com o que o INSS acrescente no cálculo da aposentadoria os salários anteriores a 1994, para aumentar o valor do benefício.

Como dissemos, isso compensa para pessoas que tinham ALTOS SALÁRIOS ANTES DE 1994.

A revisão só cabe para aqueles aposentados que conseguiram o benefício há MENOS de 10 (dez) anos, já que há decadência do direito de postular a revisão nesse tempo.

A decisão do STF já havia sido tomada, mas ainda cabia embargos e recursos. Com a publicação que ocorreu hoje, as ações já em andamento podem ter seguimento (estavam suspensas antes) e novos processos podem ser protocolados para análise.

Fique atento aos seus direitos! Ficamos à disposição para checar sua situação!