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Temos observado muitas reclamações de pessoas sobre atrasos do INSS na análise de benefícios pedidos.
Existem casos de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e até pensão por morte há mais de um ano sem resposta, o que prejudica bastante os segurados, principalmente em tempos difíceis como estes.
Segundo a lei, os pedidos de benefícios previdenciários deveriam ser julgados em até 45 dias. Ou seja, qualquer atraso superior a isso já é uma violação aos direitos dos cidadãos.
Contudo, nessa semana já garantimos a conclusão de 2 processos pelo INSS que estavam parados há cerca de 7 meses. Por meio de Mandados de Segurança, solicitamos à Justiça Federal que intimasse a Previdência Social para que julgasse os pedidos imediatamente, ante a demora e o tempo excessivo de espera. Após essa intimação, os dois pedidos atrasados foram concedidos.
Já havíamos adotado essa medida no ano passado, com o mesmo resultado positivo. Tudo leva a crer que os Mandados de Segurança visando à conclusão dos pedidos no INSS seja o mais indicado em casos de demora excessiva.
Se você se encontra nessa situação ou quiser tirar qualquer dúvida, estamos à disposição. Um forte abraço.
Matheus.
